Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Associação Educacional e Beneficente São Carlos (Asebesca) com o intuito de demonstrar seu comprometimento com a segurança e privacidade dos dados pessoais, essenciais na relação com seus alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Representantes”), bem como de potenciais alunos (“Potenciais Alunos”) dos Colégios que integram a Associação, desenvolveu a presente Política de Privacidade, apresentando de forma clara e objetiva informações sobre os dados pessoais coletados e a forma como são tratados internamente.

O disposto nesta Política de Privacidade é rigorosamente cumprido pela Asebesca e está em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, qual seja a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), e demais normas e regulamentos aplicáveis a todos os serviços educacionais dos Colégios e a quaisquer serviços associados (“Serviços Educacionais”, “Serviços”, “Portal Web” ou demais “Aplicativos”).

Ainda, será garantido ao Titular dos Dados o acesso facilitado e gratuito sobre a forma e duração do tratamento, bem como a integralidade de seus dados pessoais.

Para o caso de restar alguma dúvida sobre esta Política ou necessidade de informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, a Asebesca disponibiliza o contato da sua Encarregada de Dados (DPO) CLRA Advocacia, na pessoa da sócia Flávia Coêlho Leite, a qual poderá ser contatada através do e-mail privacidadeasebesca@clra.com.br, sempre que necessário.

1. GLOSSÁRIO

• Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome completo, números de documentos pessoais e profissionais, assinaturas, telefone, endereço, e-mail, dentre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular do Dado: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Encarregado de Dados ou DPO (Data Protection Officer): pessoa física ou jurídica que é responsável pela comunicação entre os titulares de dados, a Asebesca e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
• LGPD: significa a Lei nº 13.709/2018, qual seja a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Potenciais Alunos: refere-se aos indivíduos que não estão matriculados em um dos Colégios, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pelo Colégio desejado.
• Representantes: refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos dos colégios integrantes da associação.
• Serviços: refere-se aos serviços educacionais prestados pelo Colégio, dos quais também pode fazer parte o acesso ao sítio eletrônico.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

Coletamos e acessamos Dados Pessoais de seus titulares nos seguintes casos e finalidades:

• Fale Conosco: Para entrar em contato conosco, o Titular precisará informar dados pessoais no sítio eletrônico do colégio que visa contatar, tais como nome, e-mail, telefone, cidade, além do assunto que pretende tratar, com o fim de possibilitar um retorno sobre a mensagem enviada através de e-mail, telefone ou WhatsApp. Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do usuário.
• Trabalhe Conosco: Para aplicação em nossas vagas abertas ou cadastro no banco de talentos o titular pode anexar o seu currículo em nosso site, ocasião em que teremos acessos aos dados pessoais constantes no currículo para fins de recrutamento e seleção.
• Cadastro e Contratação de Serviços: Quando os pais ou representantes legais realizam cadastro junto ao Atendimento às Famílias nos Colégios, por telefone ou pelo site do Colégio, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços; ao fazer a matrícula do Aluno ou preencher os documentos relativos à matrícula e ao atualizar o cadastro do Aluno, através de formulários ou fornecendo informações pelo sítio eletrônico ou sistemas disponíveis.
• Durante a prestação dos Serviços Educacionais: Ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, avaliações comportamentais, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Colégio, fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos necessários para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.
• Ao acessar as dependências dos Colégios: Coletamos dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar os espaços privativos do Colégios, por meio de cadastro temporário (no caso de visitantes ocasionais) ou permanente (Representantes e Alunos, enquanto durar a prestação dos Serviços) junto à portaria do Colégio e/ou junto à Secretaria.
• Dados fornecidos por terceiros: Em virtude da prestação dos Serviços, também coletamos dados pessoais dos Alunos por meio de terceiros autorizados pelos Responsáveis, como por exemplo, especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do Aluno de caráter particular que sejam autorizados e se disponham a compartilhar tais dados pessoais com o Colégio, sempre no melhor interesse da Criança e do Adolescente.
• Redes Sociais: Ao fazer contato conosco por meio de redes sociais dos colégios, podemos coletar dessas plataformas dados como nome, sobrenome, e-mail, telefone, e o conteúdo da sua mensagem.
• Sistemas disponibilizados pela Asebesca: Podemos receber documentos e informações contendo dados pessoais dos alunos e seus responsáveis através dos sistemas que disponibilizamos para prestação de nossos serviços educacionais.
• Registros de acesso e interações: Ao acessar nosso site coletamos os registros de acesso gerados pela sua interação, incluindo número de IP, data e hora; dados sobre as suas interações, como sua navegação, as páginas e o conteúdo que você acessa; dados sobre o seu dispositivo, como sistema operacional e idioma e sua localização (caso você autorize).

3. PREVISÃO LEGAL E USO DOS DADOS PESSOAIS

Utilizamos seus dados pessoais em atendimento a um dos seguintes requisitos legais previstos nos artigos 7º e 11º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I, LGPD) será utilizado sempre que houver a necessidade de aceite aos termos da presente Política de Privacidade nos formulários preenchidos em nosso site e outros casos que dependam de autorização prévia do Representante Legal e/ou adolescente para o tratamento dos dados pessoais.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (art. 7º, V, LGPD) do qual seja parte o titular, para utilização dos serviços e soluções oferecidos pela Asebesca.
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (art. 7º, II, LGPD) exigidas pela legislação brasileira, agências reguladoras e autoridades competentes, inclusive para proteção dos usuários, terceiros ou da própria Asebesca.
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (art. 7º, VII, LGPD).
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, XI, LGPD) em que o titular seja parte.
• Legítimo interesse da Asebesca ou de terceiros, inclusive do próprio Aluno, (art. 7º, IX, LGPD), uma vez que buscamos estabelecer canais de comunicação entre Colégio, Pais e Alunos.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e prevenção à fraude (art. 11, II, “g”, LGPD), a fim de proteger a segurança dos alunos e representantes legais, além da sustentabilidade dos sites e sistemas, e da própria Asebesca.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Mantemos os dados pessoais armazenados até que alcancem sua finalidade de tratamento, ou deixem de ser necessários e pertinentes ao alcance desta. Após este período e/ou a pedido do Representante dos Alunos, Representantes dos Potenciais Alunos e/ou dos Ex Alunos (que presumidamente já são maiores de idade), o Colégio integrante da Asebesca eliminará ou anonimizará os seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis, os quais serão descartados de maneira segura ou anonimizados, com exceção daqueles que forem necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, observando ainda os prazos prescricionais e decadenciais previstos em lei.

O armazenamento dos Dados Pessoais coletados pela Asebesca se dará de forma segura, tanto no meio físico quanto digital, em servidores próprios ou contratados para  essa finalidade, mediante a utilização de tecnologia condizente e suficientemente  adequada para sua proteção e segurança.

Todo acesso às informações e aos ambientes lógicos são controlados, de forma a garantir o acesso aos Dados Pessoais apenas  às pessoas autorizadas e desde que necessários para a prestação do serviço, utilizando de sistemas e mecanismos de segurança compatíveis com o nível e sensibilidade das informações tratadas, de forma que atenda aos padrões de boas práticas e demais diretrizes de segurança estabelecidos pela LGPD.

5. DIREITOS DO TITULARES DE DADOS

Em observância às diretrizes da LGPD relativas aos direitos dos Titulares de Dados (Art. 18), você tem o direito de solicitar, a qualquer momento:

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• A revogação do consentimento – podendo ser em todo ou em parte, quando aplicável.
• Acesso aos seus dados pessoais e a confirmação da existência de tratamento, bem como a correção destes, se incompletos ou desatualizados.
• A anonimização, bloqueio e eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD.
• Informações sobre entidades com as quais a Asebesca realizou uso compartilhado de dados ou entidades com as quais os dados foram compartilhados, bem como a finalidade deste.
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais dos Colégios.

6. CONSENTIMENTOS PARA DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Para Crianças: os Representantes consentem, DE FORMA ESPECÍFICA E INFORMADA, com a coleta dos Dados Pessoais e Sensíveis dos Alunos e Potenciais Alunos, que são, na presente data, Crianças, para as finalidades supracitadas.

Para Adolescentes: os Representantes consentem e os Adolescentes concordam com a coleta dos seus Dados Pessoais Sensíveis para a prestação dos Serviços Educacionais, para homenagem e divulgação de dados pessoais (nome, foto, cursos e instituições em que foi aprovado) em caso de aprovação em concurso vestibular, e para coleta de dados sensíveis de saúde em caráter preventivo para eventual atendimento emergencial relacionado à saúde do Adolescente.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais tratados pela Asebesca poderão ser compartilhados nos seguintes casos:

• Com parceiros e fornecedores, exclusivamente para prestação dos serviços oferecidos, existindo nestes casos contratos e termos assinados garantido o sigilo e proteção dos dados.
• Com autoridades e entidades governamentais para cumprimento de obrigações legais relativas ao tipo de serviço prestado.
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição, bem como para a proteção dos interesses da Asebesca em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Asebesca, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.
• Em outros casos mediante o consentimento específico do titular do dado.

8. RESPOSTAS A INCIDENTES DE SEGURANÇA

Mantemos padrões rígidos de segurança através da adoção de medidas técnicas, físicas e organizacionais para garantir a proteção adequada dos dados pessoais a acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, vazamento ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ainda assim, se porventura, ocorrer uma violação de segurança envolvendo dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos aos titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, informando as medidas adotadas para reparação dos danos e para evitar novos incidentes.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Asebesca reserva-se ao direito de modificar esta Política de Privacidade sempre que houver mudanças em seus procedimentos ou para adequação com a legislação, não sendo necessário aviso prévio quando as alterações não trouxerem prejuízos relevantes aos seus usuários e clientes.

Nossa recomendação é que você visite periodicamente o site para se manter atualizado acerca de nossos termos.

A última alteração desta Política de Privacidade foi publicada em DD/MM/AAAA.